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quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Portaria reajusta valor repassado aos Municípios do cofinanciamento do Paif

Aumentar o valor do cofinanciamento do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) de R$ 1,80 para R$ 2,40 é o que estabelece a Portaria 116/2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU). 

O novo texto revoga a antiga Portaria 442/2005 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome que estabeleceu os critérios para o repasse, por meio do Piso Básico Fixo, e aprovou o valor a ser transferido aos Municípios, por família referenciada.

O Paif é uma iniciativa do governo federal, e deve ser ofertado obrigatoriamente nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Desde que instituído, esse foi o primeiro reajuste, uma pequena diferença de R$ 0,60 a mais.

Veja a portaria aqui 

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