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| Foto: TV Globo |
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou nesta
quinta-feira (2) que a exigência de habilitação para guiar motos
"cinquentinhas” e a multa para quem não tiver o documento só valerão a
partir de 3 de novembro próximo. A
decisão altera o que o próprio Conselho Nacional de Trânsito (Contran)
determinou, em março último: que a obrigatoriedade começaria a ser
cobrada na última quarta (1º).Autoridades
da Bahia, Pará, Paraíba,Pernambuco e do Rio Grande do Norte, no entanto, informaram ao G1 que iniciaram a fiscalização na quarta e há relatos de multas por falta de habilitação.
O próprio Denatran confirmou ao G1, na última segunda-feira (30), que o prazo de 1º de junho estava mantido.
Porém, nesta quinta, em nota, informou que a exigência só poderá ser
feita a partir de novembro, por conta de uma alteração feita no Código
de Trânsito Brasileiro (CTB), sancionada pela presidente Dilma Rousseff
antes do afastamento, no último dia 4 de maio.
O órgão disse que só na última quarta (1º), após consulta jurídica,
tomou conhecimento de que a lei superaria qualquer prazo determinado
pelo Contran. Na prática, é a terceira vez que o início da fiscalização é
adiado.
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